O Escudo Digital está comprometido com a satisfação de seus clientes e com o cumprimento estrito do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Criamos esta política para que você entenda claramente os seus direitos e como proceder em casos de trocas, devoluções ou reembolsos.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (loja virtual, telefone ou catálogo), o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra sem a necessidade de justificar o motivo.
Condições para a devolução por arrependimento:
- O produto deve ser devolvido na embalagem original ou em embalagem adequada que o proteja durante o transporte.
- O produto não pode apresentar indícios de uso, lavagem ou modificação.
- Deve estar acompanhado da Nota Fiscal (DANFE), manuais e todos os seus acessórios.
- Custos de frete: No caso de arrependimento dentro dos 7 dias, o custo do frete de devolução é de responsabilidade da Escudo Digital.
2. Troca por Defeito ou Vício de Fabricação
Se o produto adquirido apresentar defeito, o cliente tem direito à garantia legal prevista no Artigo 26 do CDC. Os prazos para reclamação são:
- 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis (ex: alimentos, cosméticos).
- 90 (noventa) dias corridos para produtos duráveis (ex: eletrônicos, roupas, móveis).
Como funciona:
- Após a comunicação do defeito e recebimento do produto em nosso centro de distribuição, Escudo Digita tem o prazo legal de até 30 dias para analisar e sanar o problema (consertar o produto).
- Caso o defeito não seja resolvido neste prazo, o consumidor poderá escolher entre:
- A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- A restituição imediata e integral da quantia paga (incluindo o frete).
- O abatimento proporcional do preço na compra de outro produto.
Nota: Defeitos ocasionados por mau uso ou desgaste natural não são cobertos pela garantia.
3. Troca por Conveniência (Tamanho, Cor ou Modelo)
A troca por conveniência (quando o produto não tem defeito, mas o cliente deseja outra cor ou tamanho) após os 7 dias de arrependimento é uma cortesia da loja.
- Oferecemos o prazo de [Ex: 30 dias corridos] após o recebimento para solicitar a troca por conveniência.
- O produto deve estar sem marcas de uso, com etiquetas intactas e na embalagem original.
- Custos de frete: Neste caso (fora do prazo de arrependimento e sem defeito), os custos de envio para troca poderão ser de responsabilidade do [cliente / ou informar que a 1ª troca é grátis].
4. Como Solicitar a Troca ou Devolução
Para iniciar o processo, entre em contato com nosso Atendimento ao Cliente através dos canais abaixo, informando:
- Nome completo e CPF do comprador;
- Número do pedido e da Nota Fiscal;
- Produto a ser devolvido/trocado e o motivo.
Canais de Atendimento:
- E-mail: contato@escudodigital.net
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta de 09:00H às 18:00H
Após a solicitação, você receberá um Código de Autorização de Postagem, que permitirá que você entregue o pacote em qualquer agência dos Correios [ou transportadora parceira] sem custos (nos casos aplicáveis descritos acima).
5. Formas e Prazos de Restituição de Valores
Caso o cancelamento ou devolução seja aprovado, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento original da compra:
- Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão. O valor pode levar de 1 a 2 faturas subsequentes para constar no extrato, dependendo da data de fechamento da fatura e da política do seu banco.
- PIX, Boleto Bancário ou Transferência: O reembolso será feito na conta corrente ou poupança do titular da compra (mesmo CPF) em até [Ex: 5 dias úteis] após o recebimento e análise do produto em nosso estoque. Não realizamos reembolsos em contas de terceiros.
Aviso Importante: A restituição dos valores ou o envio de um novo produto só será processado após o recebimento do produto devolvido e a análise de suas condições por nossa equipe de controle de qualidade. Caso seja identificada qualquer violação das regras acima (ex: indícios de uso, mau uso, ausência de acessórios), Escudo Digital reserva-se o direito de recusar a devolução e devolver o produto ao remetente sem aviso prévio.